Diante dos alarmantes índices de violência na sociedade brasileira, cresce a busca por soluções e alternativas jurídicas para combater um problema que, a cada dia, escancara a insuficiência de mecanismos na legislação e no sistema de justiça do país.
Entre as pautas mais polêmicas dessa discussão está a redução da maioridade penal. Segundo especialistas e o consenso da maioria da população, a redução da maioridade penal aparece como uma das opções mais debatidas para tentar conter a escalada da violência.
No que diz respeito aos assassinatos, os números impressionam: em pouco mais de 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram mortas por arma de fogo no Brasil, sendo que 64% desses crimes foram cometidos por jovens a partir dos 15 anos.
A Constituição Federal, no artigo 228, estabelece que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. No entanto, pensar que apenas a alteração do Código Penal resolverá esse problema é uma visão simplista e, no mínimo, ingênua.
O aumento da violência não ocorre apenas porque jovens acreditam que não serão punidos antes de atingirem a maioridade penal. Para que qualquer medida tenha efeito, é necessário atacar as causas profundas do problema.
Antes de tudo, é preciso preencher lacunas históricas. A falta de investimentos em educação, moradia e projetos sociais está diretamente associada à perpetuação da violência, muito mais do que qualquer urgência em reformar o Código Penal.
Enquanto nossos governantes, autoridades e movimentos da sociedade civil não priorizarem a base da estrutura familiar e os direitos fundamentais, a redução da maioridade penal será uma discussão vazia. No momento, tratar desse tema sem resolver o contexto que o envolve é, no máximo, tapar o sol com a peneira.
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